O advogado empresarial, de forma geral, atua assessorando empresas no âmbito jurídico extrajudicial e judicial. O profissional presta...

O pagamento das férias deve ser realizado até 02 dias antes do início da mesma. Caso isso não ocorra, ficará o empregador obrigado a...

O divórcio litigioso é quando o casal discorda sobre uma ou algumas questões pertinentes ao divórcio, como partilha de bens, pensão,...

De acordo com a legislação educacional, é proibido que os gestores das instituições de ensino privadas impeçam que alunos em situação de...

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerceu atividades laborais exposto a algum agente...

É possível a divisão de pensão por morte em casos em que o segurado mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma...

Separação Consensual constitui uma forma amigável, mas não necessariamente amistosa, do fim de um matrimônio, evitando o litígio entre os...

1. Auxílio-doença: que é concedido ao trabalhador que fica afastado por mais de 15 dias do emprego; 2. Auxílio-acidente: tipo de...

Por causa da pandemia do coronavírus, foi prorrogado o prazo até o final do ano para as empresas suspenderem os contratos ou reduzirem as...

Uma vez indicado por médico, o Plano de Saúde deve oferecer ao paciente o tratamento prescrito, afinal, a relação entre paciente e Plano...

Com o falecimento do empregado, a empresa deverá providenciar a rescisão do contrato de trabalho, sendo devido o pagamento das seguintes...

1- Pode ser paga entre, pais e filhos, parentes, cônjuges, conviventes e para mulher grávida. 2- Não existe valor padrão e é possível...

O auxílio acidente é um benefício previdenciário concedido àqueles que sofreram algum tipo de acidente e ficaram com sequelas que...

Espólio é o conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado por pessoa falecida (de cujus) e que...

1. Verifique a idoneidade da empresa. 2. Exija, confira e guarde a nota fiscal. 3. Em casos de problemas na compra, peça o número de...

O contrato de trabalho não pode ser afetado por mudança de estrutura jurídica empresarial, de modo que as obrigações assumidas pela...

O Plenário do STF concluiu, com repercussão geral reconhecida (Tema 207) que os contribuintes optantes pelo Simples têm direito às...

"É lícita a divulgação por provedor de aplicações de internet de conteúdos de processos judiciais, em andamento ou findos, que não...

Um menor não pode ser representado judicialmente por seu guardião se seus genitores ainda possuírem o poder familiar, de acordo com o...

A 8ª Turma do TST excluiu o pagamento de progressões verticais a uma agente operacional dos Correios em Alagoas, pois a progressão...