A SDI-1 do TST manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado da Petrobras, em Belém/PA, que tentou beijar à força uma colega de...

O que é o descanso semanal remunerado (DSR)? Uma folga na semana, além de cair bem é também um direito do trabalhador. Esse dia é...

Como é feita a partilha de bens no divórcio? O que define a partilha de bens no caso do divórcio é o regime de bens que o casal escolheu...

Pode Sim!!!! Desde que a origem do benefício não seja do mesmo segurado. Com a reforma da previdência, que ocorreu em 13/11/2019,...

Testamento é o ato de última vontade, no qual uma pessoa registrar quem receberá o seu patrimônio após a morte. Essa pretensão pode...

Adicional noturno é uma remuneração extra, de no mínimo 20%, sobre o valor da hora normal de trabalho. A hora noturna ocorre das 22h até...

É pacífica a jurisprudência do STJ reconhecendo a possibilidade da inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de...

Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela...

Toda vez que ocorre a transmissão de bens, originários de herança ou doação é necessário o pagamento de um imposto, nomeado de ITCMD -...

O advogado empresarial, de forma geral, atua assessorando empresas no âmbito jurídico extrajudicial e judicial. O profissional presta...

O pagamento das férias deve ser realizado até 02 dias antes do início da mesma. Caso isso não ocorra, ficará o empregador obrigado a...

O divórcio litigioso é quando o casal discorda sobre uma ou algumas questões pertinentes ao divórcio, como partilha de bens, pensão,...

De acordo com a legislação educacional, é proibido que os gestores das instituições de ensino privadas impeçam que alunos em situação de...

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerceu atividades laborais exposto a algum agente...

É possível a divisão de pensão por morte em casos em que o segurado mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma...

Separação Consensual constitui uma forma amigável, mas não necessariamente amistosa, do fim de um matrimônio, evitando o litígio entre os...

1. Auxílio-doença: que é concedido ao trabalhador que fica afastado por mais de 15 dias do emprego; 2. Auxílio-acidente: tipo de...

Por causa da pandemia do coronavírus, foi prorrogado o prazo até o final do ano para as empresas suspenderem os contratos ou reduzirem as...

Uma vez indicado por médico, o Plano de Saúde deve oferecer ao paciente o tratamento prescrito, afinal, a relação entre paciente e Plano...

Com o falecimento do empregado, a empresa deverá providenciar a rescisão do contrato de trabalho, sendo devido o pagamento das seguintes...